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Finanças CNM alerta que Municípios devem preencher SINIR até 30 de abril Publicada em 25/02/2026 16:55:20
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que todos os anos os Municípios devem responder ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), que normalmente é respondido por responsáveis dos setores de resíduos das prefeituras. O preenchimento dos dados sempre se refere ao ano anterior (de 1º de janeiro a 31 de dezembro) e o prazo final para o envio das informações é 30 de abril, conforme Portaria Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 412/2019.  A CNM alerta ainda que o preenchimento do SINIR é obrigatório e é condição de acesso à recursos federais para a área de resíduos. Obrigatoriedade e condicionante que constam no artigo 9° da Lei 11.445/2007, além de outras leis e decretos. O envio das inf
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Finanças Estudo da CNM mostra que pautas-bombas podem causar impacto de R$ 270 bilhões aos cofres municipais Publicada em 24/02/2026 16:50:21
Pautas-bombas, se aprovadas pelo Congresso Nacional, podem causar um impacto de R$ 270 bilhões aos cofres municipais, representando um risco direto à sustentabilidade fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população pelos Municípios. O dado faz parte de um estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra o impacto bilionário das pautas-bombas aos Entes locais. O estudo inédito foi divulgado durante a Mobilização Municipalista desta terça-feira, 24 de fevereiro, que conta com mais de mil gestores locais.  O maior impacto, segundo o levantamento, é oriundo da proposta que prevê a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (
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Finanças Carnaval 2026 movimenta US$ 186 milhões; CNM destaca necessidade de planejamento estratégico dos Municípios Publicada em 24/02/2026 16:34:08
Cerca de 300 mil turistas estrangeiros ingressaram no Brasil durante o período do carnaval, segundo dados divulgados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e pelo Ministério do Turismo. Com movimentação econômica ultrapassando US$ 186 milhões, a tradicional folia brasileira consolida o país como um dos principais destinos culturais do mundo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os gestores municipais precisam estruturar o crescimento do turismo com base em dados e planejamento técnico.  Para os Municípios, o crescimento do número de visitantes representa impacto direto na economia local. O aumento da demanda por hospedagem, alimentação, transporte e entretenimento dinamiza atividades econômi
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Finanças Artigo destaca o fortalecimento da fiscalização municipal com a análise de dados da NFS-e Publicada em 20/02/2026 14:16:19
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, mais um artigo referente às principais mudanças da Reforma Tributária. Assinado pelo gerente de Fiscalização e Administração Tributária de Aracruz (ES), Eduardo Ramos Loureiro, o artigo tem como tema "Mapeando redes e conexões: uma nova leitura dos dados da NFS-e em ambiente nacional”. A publicação apresenta uma abordagem inovadora para o uso estratégico dos dados da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no fortalecimento da fiscalização municipal e demonstra como a Análise de Redes Sociais (ARS) permite compreender melhor os fluxos econômicos, identificar padrões de risco fiscal e aprimorar a governança tributária. A
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